Prefeitura Municipal de Cananéia - Orientador Social (2020) Questão 47

A violência doméstica contra a mulher faz parte de uma realidade que amedronta o público feminino e viola seus direitos nas mais variadas idades, etnias e estratos sociais. No Brasil, a Lei no 11.340/2006, representa uma possibilidade jurídica para resguardar os direitos da mulher. Em se tratando do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha, em seu artigo 11, I, determina que a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e

  • A à família de origem.
  • B ao Conselho da Mulher.
  • C ao Poder Judiciário.
  • D ao Conselho de Assistência Social.
  • E ao Advogado de defesa.

Encontre mais questões

Voltar