Questão 48 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) - Procurador do Estado Substituto - CESPE/CEBRASPE (2014)

Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.

  • A Adota-se, na ação de usucapião, o procedimento comum ordinário regulado pelo Código de Processo Civil.
  • B O MP deverá, necessariamente, intervir no feito.
  • C A usucapião rural não pode ser invocada como matéria de defesa.
  • D O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar a ação de usucapião rural.
  • E Não há previsão de prioridade para o julgamento das ações que envolvam a usucapião rural.