Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO:
- A As funções social e ambiental da propriedade.
- B O direito de todos ao ambiente ecologicamente desequilibrado.
- C Garantia da prestação de informações relativas ao ambiente.
- D A racionalização do uso dos recursos ambientais.