Para a investidura em cargo público, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca, o candidato precisa:
- A Ter registro de 5 anos como Microempreendedor Individual (MEI).
- B Ter formação em Nível Superior na área de Finanças.
- C Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A e B.
- D Ser indicado pelo Promotor Público.
- E Ter idade mínima de dezoito anos.