Questão 29 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas | Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)


Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença

  • A para exercício de mandato legislativo.
  • B para tratamento de saúde de pessoa da família.
  • C para estudo no exterior.
  • D especial.
  • E paternidade.

Gabarito comentado da Questão 29 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

LCE 01/90, Art. 73. Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de: VI - licença especial.

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