Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
- A Toda pessoa tem direito à liberdade pessoal, sendo a prisão arbitrária proibida.
- B A Convenção permite que os estados restrinjam a liberdade pessoal, sem necessidade de justificativa.
- C A prisão por dívida é permitida, sem restrições.
- D O direito à presunção de inocência não está previsto na Convenção.
- E A Convenção Americana autoriza o banimento de cidadãos em caso de crise política.