Questão 30 Comentada - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) - FGV (2023)

Com estrita observância da sistemática regimental, foi instituída determinada Comissão Mista do Congresso Nacional. Ao analisar o Regimento Interno do Congresso Nacional, João, sócio-gerente da sociedade empresária Alfa, que tinha interesse no resultado da deliberação dessa Comissão e iria acompanhar os respectivos trabalhos, concluiu que:

I. O calendário de tramitação da matéria sujeita ao exame da Comissão deve constar das Ordens do Dia do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados;

II. Os trabalhos só serão iniciados com a presença mínima de um quarto de sua composição; e

III. No prazo de oito dias, a partir da instalação da Comissão, o Congressista poderá apresentar emendas, que deverão ser, em seguida, despachadas pelo Presidente.

Nesse caso, é correto afirmar, acerca dessas conclusões, que

  • A todas estão certas.
  • B todas estão erradas.
  • C apenas a observação III está certa.
  • D apenas as observações I e II estão certas.
  • E apenas as observações II e III estão certas.