Questão 57 Comentada - Prefeitura Municipal de São José - Agente de Fiscalização Tributária - IESES (2019)

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, reversão:

  • A É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
  • B É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção por junta médica oficial.
  • C É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  • D É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Gabarito comentado da Questão 57 - Prefeitura Municipal de São José - Agente de Fiscalização Tributária - IESES (2019)

De acordo com a técnica legislativa municipal, a reversão é instituto jurídico-público específico para servidores aposentados por invalidez, conforme definido no art. 34 da Lei Complementar Municipal nº 052/2005 (RJU de São José). A alternativa D está correta por descrever precisamente a hipótese legal: retorno do servidor à atividade quando os motivos da aposentadoria por invalidez forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. As demais alternativas referem-se a outros institut...

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