Questão 69 Comentada - Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) - Analista de Controle Externo - FGV (2013)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Bahia | Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia


Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) - Analista de Controle - FGV (2013)

As  deliberações  do  TCE/BA  quando  se  tratarem  de  auditorias   e  de  julgamentos  oriundos  do  Tribunal  Pleno  tomam,  respectivamente, as seguintes formas:

  • A Acórdão e Provimento.
  • B Provimento Acórdão.
  • C Resolução e Acórdão.
  • D Resolução e Parecer.
  • E Parecer e Resolução.

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