A Câmara Municipal possui regras próprias quanto ao período de funcionamento, às sessões, às deliberações e às hipóteses de convocação. Considerando essas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
- A As sessões ordinárias ocorrem anualmente, dentro de período previamente definido, na sede do Município.
- B As sessões inaugurais são transferidas para o primeiro dia útil seguinte quando coincidirem com sábado, domingo ou feriado.
- C A sessão legislativa pode ser encerrada sem a deliberação do projeto de Lei Orçamentária anual.
- D Em sessão legislativa extraordinária, a Câmara delibera somente sobre a matéria que motivou a convocação.