Questão 92 Comentada - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Técnico Área: Gestão da Informação Subárea: Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento de Dados Pessoais


Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Técnico Área: Gestão da Informação Subárea: Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.


Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • Certo
  • Errado

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