A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:
I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum;
II - os pormenores para a execução da obra;
III - os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação;
IV - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
- A I, II, III e IV estão corretas.
- B Apenas III está incorreta.
- C Apenas I e IV estão incorretas.
- D Apenas II está correta.
- E Apenas II e III estão incorretas.