Questão 2 Comentada - Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) - Procurador - PGT (2007)

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A cada Senador será eleito segundo o princípio majoritário com dois suplentes;
  • B é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
  • C compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  • D a incorporação de Deputados e Senadores às Forças Armadas dependerá de prévia licença da Casa respectiva, ainda que em tempo de guerra, exceto os militares;