Chamamos de ________________ os dispositivos legais que têm por finalidade “sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro”.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?
- A Direitos e Garantias Fundamentais.
- B Direitos Sindicais Nacionais.
- C Direitos Humanos.
- D Direitos Administrativos.
- E Direitos Trabalhistas.