Questão 73 Comentada - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré - SP (AVAREPREV-SP) - Nível Superior Especialista - Recursos Humanos - VUNESP (2020)

Um Edital de Concurso Público bem elaborado prevê uma série de conteúdos mínimos que sempre devem ser observados. Entre estes conteúdos, estão

  • A identificação do cargo, suas atribuições, quantidade e vencimentos; fixação do prazo inicial de validade e da possibilidade de sua prorrogação; fixação de idade mínima e máxima.
  • B denominação do cargo, descrição de atribuições, quantidade de cargos e remuneração inicial; indicação da documentação para apresentação no ato de inscrição; indicação das prováveis datas de realização das provas.
  • C enunciação precisa das matérias das provas, dos eventuais agrupamentos de provas e das datas de suas realizações; fixação do prazo inicial de validade e da possibilidade de sua prorrogação; fixação de idade máxima.
  • D identificação da banca realizadora do certame e do órgão que o promove; enunciação precisa das matérias das provas, indicação do nível de escolaridade exigido para a inscrição no concurso; regulamentação do processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento de resultado de recursos.
  • E ter entre os requisitos de inscrição, naturalidade e residência em locais especificados; critérios de admissão de pessoal com deficiência, indicação do local e órgão de lotação dos aprovados.

Gabarito comentado da Questão 73 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré - SP (AVAREPREV-SP) - Nível Superior Especialista - Recursos Humanos - VUNESP (2020)

A questão aborda os requisitos mínimos de um edital de concurso público, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019. O edital é o instrumento fundamental de um concurso, funcionando como um "manual" para os candidatos, definindo as regras e procedimentos do certame. É a "lei do concurso". O Decreto em questão visa aprimorar a administração pública federal, incluindo normas sobre concursos públicos no Capítulo IV, especialmente no artigo 42, que lista os elementos essenciais que devem co...

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