Criado em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado em fevereiro do ano seguinte. A atual estrutura regimental do MTE foi dada pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do referido Decreto explica que o MTE, órgão da administração federal direta, tem como competência, entre outras,
- A a política e as diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao empregador.
- B a política e as diretrizes para a modernização das situações do trabalho.
- C a política empresarial.
- D a política de irrigação.
- E o cooperativismo e associativismo urbanos.