Questão 3 Comentada - Exame de Ordem Unificado da OAB (CESPE - 2010.1)

Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados.

  • A A coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados.
  • B A Caixa de Assistência dos Advogados tem caráter nacional e é administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB.
  • C As caixas de assistência dos advogados, no âmbito dos estados, têm personalidade jurídica própria, não podendo sofrer intervenção dos respectivos conselhos seccionais.
  • D O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser aprovado pela diretoria dessa entidade e registrado pelo presidente na secretaria estadual da fazenda.

Gabarito comentado da Questão 3 - Exame de Ordem Unificado da OAB (CESPE - 2010.1)

A alternativa correta é a letra a. A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência é o órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados. Conforme o art. 126 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB: "A Coordenação Nacional das Caixas, por elas mantida, composta de seus presidentes, é órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados, tendo seu...

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