A empresa Bahia S.A. precisa definir seu regime de tributação para o próximo exercício. Em sua última apuração, apresentou receita bruta anual de R$ 90 milhões e um histórico de margens de lucro variáveis. Além disso, a empresa já foi autuada pela Receita Federal por inconsistências na escrituração contábil.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as características dos regimes de tributação do lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, assinale a opção que apresenta o contexto obrigatório para a empresa.
- A A empresa poderá optar livremente entre os regimes de lucro real e lucro presumido.
- B A empresa deve adotar o lucro arbitrado, pois já foi autuada pela Receita Federal.
- C O lucro presumido é obrigatório para empresas com receita bruta acima de R$ 78 milhões anuais.
- D O lucro real é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.
- E O lucro arbitrado só poderá ser adotado por opção da empresa, independentemente de sua escrituração fiscal.