Questão 48 Comentada - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Contador - INAZ do Pará (2019)

No que concerne ao Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco, no que tange ao CAPÍTULO II da composição do Conselho Regional, pode-se afirmar:

  • A O mandato dos conselheiros do Conselho Regional será de 2 (dois anos).
  • B A aceitação dos cargos que compõem a Diretoria executiva do Conselho Regional independe do domicílio de seus membros.
  • C Os conselheiros do Conselho Regional respondem subsidiariamente por quaisquer obrigações contraídas em nome do Conselho.
  • D O mandato exercido pelos membros do Conselho Regional será gratuito, permitido, todavia, o recebimento de gratificação de presença (JETON) e percepção de diárias.
  • E O Conselho Regional é composto por 11 (onze) representantes da classe, legalmente habilitados e em dias com suas obrigações perante o referido Conselho.