Questão 13 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais


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Acerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

  • A A demarcação e a divisão de terras particulares poderão ser realizadas por escritura pública, desde que sejam maiores, capazes e concordes todos os interessados.
  • B Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
  • C A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
  • D A homologação do penhor legal poderá ser promovida pela via extrajudicial mediante requerimento do credor ao notário do domicílio do devedor. Estando em ordem o pedido, o notário promoverá a notificação extrajudicial do devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito ou impugnar sua cobrança.

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