Questão 14 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Residente Jurídico - FUNDATEC (2025)

Sobre a petição inicial e o julgamento liminar de improcedência, analise as assertivas a seguir:
I. O pedido será julgado liminarmente improcedente se contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre matéria infraconstitucional.
II. A apelação interposta contra sentença de improcedência liminar possui efeito regressivo.
III. Caso o autor não disponha de todos os dados para qualificar o réu, mas seja possível sua citação, a petição inicial deve ser recebida.
IV. Apresentada apelação contra sentença de improcedência liminar, o réu será sempre citado para contestar, em nome da economia processual.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e IV.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas II e IV.
  • D Apenas I, II e III.