Questão 3 Comentada - Prefeitura de Moraújo-2 - Procurador Jurídico Assistente - IDIB (2025)

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados pela Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa correta.

  • A É assegurado a todos o acesso à informação e sendo vedado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  • B É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  • C É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída de caráter paramilitar.
  • D A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo facultada a interferência estatal em seu funcionamento.