De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
- A Quando, em termos ou papéis de que conhecer, o juiz verificar a existência da prática de crime de ação pública por notário ou registrador, ele deverá remeter a delegado de polícia as cópias e os documentos necessários para a instauração do inquérito policial.
- B Os serviços de registros públicos serão prestados, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.
- C Os chamados serviços extrajudiciais se dividem em dois grupos básicos, desdobrados em especialidades: serviços notariais, desempenhados por oficiais, e serviços de registro, exercidos por tabeliães.
- D A atividade de fiscalização do Poder Judiciário não se restringe à hipótese de apuração pertinente a notícia de irregularidade concreta.
- E Não se admite procedimento apuratório precedente ao processo administrativo disciplinar, com vistas à colheita de esclarecimentos acerca de determinado fato ou imputação.