Questão 15 Comentada - Câmara Municipal de Cuiabá - Técnico Legislativo (2021)

Lois é auditora fiscal do município GH e participa de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade com o objetivo de liberar recursos para investimentos. Um dos pilares do debate consiste na instituição de tributos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, observadas as normas constitucionais e legais, poderá o Município instituir, através de leis, os seguintes tributos:

  • A contribuições de seguridade
  • B contribuições de proteção
  • C contribuições de melhorias
  • D contribuições de apoio