Questão 45 Comentada - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. “Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, corresponde ao crime de
  • A Prevaricação.
  • B Peculato.
  • C Omissão de Missão Militar.
  • D Condescendência Criminosa.
  • E Abuso de Confiança ou má-fé.

Gabarito comentado da Questão 45 - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

A análise da questão sobre crimes contra o dever funcional no âmbito do Direito Penal Militar. A – Incorreta. A alternativa descreve o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal Militar. Este crime consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A questão não se refere a essa conduta. B – Incorreta. A alternativa descreve o crime de peculato, previsto no artigo...

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