Questão 1 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2011)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.



Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita.

  • Certo
  • Errado