Questão 113 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-SP (2019)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Com relação à imunidade formal no período eleitoral, é correto afirmar:

  • A Os eleitores não poderão ser presos desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo apenas em flagrante delito.
  • B Os membros da mesa receptora, durante o exercício de suas funções, não poderão ser presos, salvo em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.
  • C Os candidatos não poderão ser presos desde 15 (quinze) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo em flagrante delito.
  • D Os fiscais de partido não poderão ser presos durante o exercício de suas funções, salvo em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.
  • E Os eleitores não poderão ser presos desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo apenas em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.