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Questão 35 Comentada - Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - Fiscal de Obras e Posturas - SELECON (2023)

Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste | Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste


Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - Fiscal de Obras e Posturas - SELECON (2023)

No Município de Primavera do Leste, a licença para execução de uma obra em logradouro público deve ser requerida com antecedência mínima de:

  • A 1 mês
  • B 2 meses
  • C 3 meses
  • D 6 meses

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