Questão 27 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2019)

Com relação às procurações em causa própria, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e com o Código Civil Brasileiro em vigor, é correto afirmar:

  • A as procurações em causa própria relativas a bens imóveis não precisam conter os requisitos da venda e compra.
  • B os emolumentos devidos são os de escritura sem valor declarado.
  • C as procurações em causa própria são regidas pelas normas gerais do mandato.
  • D a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, devendo o mandatário prestar contas, embora possa transmitir para si os bens objeto do mandato.
  • E para a sua lavratura, será recolhido o imposto de transmissão