Questão 100 Comentada - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (2022)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco


Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2022)

Durante realização de concurso público para provimento de cargos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi respeitada a exigência de reserva de 20% de vagas para negros, sendo que, após a divulgação da lista de aprovados em vaga reservada, um candidato negro aprovado desistiu, já que foi convidado a trabalhar na iniciativa privada. Nos termos do que prevê a Resolução nº 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, a vaga decorrente da desistência do candidato será

  • A cancelada, após a devida retificação da lista de aprovados.
  • B preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
  • C transferida para as vagas oferecidas à ampla concorrência, com a devida retificação da lista de aprovados.
  • D obrigatoriamente incluída no próximo concurso para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • E destinada a candidato portador de deficiência.

Gabarito comentado da Questão 100 - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (2022)

A questão aborda o preenchimento de vagas reservadas a candidatos negros em concurso público para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

2. Base legal

A resposta correta se encontra na Resolução CNMP n.º 170/2017, que estabelece a reserva de vagas para negros em concursos públicos. Especificamente, o art. 7º da Resolução trata da situação de desistência de candidatos aprovados em vagas reservadas.

3. Análise da questão e identificação da resposta

A questão descreve a desistência de um candidato negro aprovado em vaga reservada. De acordo com o art. 7º da Resolução CNMP n.º 170/2017, em caso de desistência, a vaga deve ser preenchida pelo candidato negro subsequentemente classificado.

A resposta correta é: B.

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