Questão 12 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2019)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No que se refere à procuração pública:

  • A O mandato oneroso não comporta revogação infundamentada da procuração.
  • B A procuração não está sujeita à revogação tácita, prevalecendo a atos posteriores com ela incompatíveis.
  • C Os notários devem anotar a margem da escritura de procuração a sua revogação, prática que melhor atende ao princípio da publicidade e preservação do direito de terceiros.
  • D A revogação é uma forma voluntária de extinção da procuração por aquele que outorgou os poderes e deve sempre revestir-se de forma solene.