Um grupo de servidores foi designado por Portaria expedida pelo Prefeito Municipal para realizar uma campanha educativa junto às instituições de ensino público de Além Paraíba, com o objetivo de conscientizar adolescentes a respeito de aspectos básicos de cidadania. Margarida, integrante do grupo de trabalho, foi incumbida de realizar estudo sobre as formas de participação direta da população nos assuntos do Município. Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que Margarida deve considerar que NÃO contempla uma forma de manifestação da soberania popular, conforme dispõe a Lei Orgânica de Além Paraíba.
- A Iniciativa popular no processo legislativo.
- B Consulta plebiscitária para fins de criação de distrito.
- C Sufrágio pelo voto direto e secreto, de caráter censitário.
- D Referendo de emenda à Lei Orgânica, caso haja solicitação, nos termos da lei.