Questão 1 Comentada - XV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.3)

Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  • A A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.
  • B O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.
  • C A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.
  • D O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.

Gabarito comentado da Questão 1 - XV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.3)

Artigo 28 §1- "A incompatibilidade permanece mesmo mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê-lo temporariamente."

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