Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o Inquérito Policial-Militar (IPM) poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público,
- A na hipótese de crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso.
- B quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 30 (trinta) dias se o indiciado estiver solto.
- C na hipótese de crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 30 (trinta) dias se o indiciado estiver solto.
- D quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso.
- E na hipótese de crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso.