Questão 46 Comentada - Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Auditor - Instituto CIDADES (2016)

Das opções abaixo, qual NÃO representa um motivo justo para rescisão do contrato de trabalho de representação comercial, pelo representante, nos termos da Lei nº 4.886/65:

  • A Redução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato.
  • B Fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular.
  • C A quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato.
  • D A prática de atos que importem em descrédito comercial do representado.