Segundo Humberto Theodoro Júnior, no processo de conhecimento, a ação exercida pode desdobrar-se em três diferentes modalidades. A modalidade que busca obter, por intervenção judicial, mudança na situação jurídica existente entre as partes, isto é, tem por fim a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica, é ação
A questão aborda as ações constitutivas, que visam a alteração, criação ou extinção de situações jurídicas, relacionadas aos direitos potestativos.
A doutrina de Fredie Didier Jr. é fundamental para a compreensão do tema:
“Como já se disse, a ação constitutiva relaciona-se aos chamados direitos potestativos. Ação constitutiva é a demanda que tem o objetivo de obter a certificação e efetivação de um direito potestativo. Direito potestativo é o poder jurídico conferido a alguém de submeter outrem à alteração, criação ou extinção de situações jurídicas" (DIDDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18 ed. Salvador: Ed. Jus Podvivm, 2016.p. 292).
Analisando as alternativas:
A - CORRETA. A ação constitutiva é a que se encaixa na descrição da questão, pois visa alterar, criar ou extinguir situações jurídicas.
B - INCORRETA. A ação meramente declaratória busca apenas certificar a existência ou inexistência de uma situação jurídica, não se relacionando com a alteração de situações, como no caso da questão.
C - INCORRETA. A ação condenatória tem como objetivo a afirmação de um direito a uma prestação, o que não se encaixa na descrição da questão.
D - INCORRETA. A questão trata de ações do processo de conhecimento, enquanto a ação executória é outro tipo de ação.
GABARITO: A