Questão 9 Comentada - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Santa Catarina - Advogado - IADES (2017)

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

  • A Os médicos eventualmente ausentes da sede das eleições ficam impedidos de votar.
  • B Nenhuma penalidade é aplicada ao médico que não comparecer às eleições, inclusive nos casos de falta injustificada.
  • C A falta de quitação da anuidade não impede que o médico vote, apenas que seja candidato nas eleições.
  • D Os candidatos podem figurar em mais de uma chapa eleitoral.
  • E O voto será pessoal e obrigatório em todas as eleições.