Pietra, servidora pública municipal efetiva de Miracema, fará jus às férias-prêmio a cada período de:
- A Cinco anos de efetivo exercício no serviço público.
- B Doze meses de exercício em cargo de chefia ou assessoramento.
- C Seis meses, se trabalhar habitualmente em condições insalubres, perigosas ou penosas.
- D Dez anos completos de serviço ou, antes disso, se implementado o interstício necessário para a aposentadoria integral.