Após ampla investigação realizada no âmbito de inquérito civil instaurado a partir de representação do Deputado Estadual João, o Procurador-Geral de Justiça decidiu inexistirem provas da prática de ato de improbidade administrativa por parte do Governador do Estado Alfa, decidindo pelo seu arquivamento.
À luz da sistemática vigente, o referido arquivamento:
- A deve ser homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça;
- B deve ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
- C deve ser homologado pela Assembleia Legislativa;
- D deve ser homologado pelo Poder Judiciário;
- E independe de homologação.