Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente.
- A Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- B Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade.
- C Inclusão em programa de acolhimento familiar.
- D Colocação em família substituta.
- E Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
