Considerando a repressão ao abuso do poder econômico, a fim de proteger a livre concorrência, conforme disposição legal, as penas aplicadas não levarão em consideração:
- Certo
- Errado
Questão 1 Comentada - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - CESPE/CEBRASPE (2012)
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