Questão 16 Comentada - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC) - Professor - Direito - FURB (2024)

O Direito Educacional é o ramo do direito que regula as relações e normas relativas à educação. Nesse caminho, analise as afirmações a seguir:

I. O Direito Educacional se manifesta, sobremaneira, na jurisprudência e nos usos e costumes jurídicos.
II. O parecer normativo é, inegavelmente, uma fonte de Direito Educacional brasileiro.
III. A enumeração das fontes de direito é uma necessidade à classificação das normas educacionais, considerando especificamente a sua quantidade.

É correto o que se afirma em:

  • A I, apenas.
  • B I, II e III.
  • C II e III, apenas.
  • D III, apenas.
  • E II, apenas.