Questão 5 Comentada - XV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.3)

Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal.

Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

  • A A eleição de Conselheiro Federal da OAB é indireta e secreta.
  • B O Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas concorrentes para as eleições seccionais.
  • C A indicação para o Conselho Federal é realizada pelo Colégio de Presidentes da OAB
  • D O Conselheiro Federal é indicado livremente pelas Seccionais da OAB.

Gabarito comentado da Questão 5 - XV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.3)

Art. 67. A eleição da Diretoria do Conselho Federal, que tomará posse no dia 1º de fevereiro, obedecerá às seguintes regras: I - será admitido registro, junto ao Conselho Federal, de candidatura à presidência, desde seis meses até um mês antes da eleição; II - o requerimento de registro deverá vir acompanhado do apoiamento de, no mínimo, seis Conselhos Seccionais; III - até um mês antes das eleições, deverá ser requerido o registro da chapa completa, sob pena de cancelamento da candidatura...

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