Questão 2 Comentada - Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente (FATMA) - Advogado - FEPESE (2012)

Considere as seguintes competências legislativas:

1. Direito tributário, fnanceiro e econômico
2. Direito agrário e marítimo
3. Produção e consumo
4. Direito comercial, processual e eleitoral
5. Proteção à infância e à juventude

De acordo com a Constituição da República, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente:

  • A Apenas sobre o item 3.
  • B Apenas sobre os itens 2 e 4.
  • C Apenas sobre os itens 3 e 5.
  • D Apenas sobre os itens 1, 3 e 5.
  • E Apenas sobre os itens 1, 4 e 5.