Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho. (Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção V, Art. 14).
Atendidas as condições cumulativas descritas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo público adquirirá
- A concessões de ausência por doença ocupacional.
- B redução da jornada de trabalho.
- C direito a um período de licença-prêmio.
- D aumento de remuneração.
- E estabilidade no serviço público.