Conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (Lei das parcerias), a prestação de contas: procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo duas fases:
I. Apresentação das contas, de responsabilidade da organização da sociedade civil.
II. Análise e manifestação conclusiva das contas, de responsabilidade da administração pública, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
- A I e II estão incorretas.
- B I e II estão corretas.
- C Apenas II está correta.
- D Apenas I está correta.