Questão 4 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tanto, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia.
Constituída a sociedade, Fernanda e Júlia deverão observar que

  • A a sociedade unipessoal de advocacia adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, sujeito a homologação da OAB.
  • B as procurações devem ser outorgadas à sociedade de advocacia e indicar individualmente os advogados que dela façam parte.
  • C poderão integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia com sede na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
  • D os advogados integrantes da sociedade não poderão representar em juízo clientes de interesses opostos.

Gabarito comentado da Questão 4 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Vamos analisar a questão sobre Estatuto da Advocacia e da OAB, focando em sociedades de advogados e sociedade unipessoal. A) Errada. A personalidade jurídica da sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de advocacia é adquirida com o registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB, e não em cartório de registro civil. B) Errada. As procurações são outorgadas individualmente aos advogados, indicando a sociedade da qual fazem parte, conforme o art. 15, §3º do Esta...

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