Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016)

Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar | Critérios Legais do Crime Militar


Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2016)

A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão
  • A da lei (ratione legis).
  • B do lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci).
  • C da pessoa que praticou a conduta (ratione personae).
  • D da pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae).
  • E do tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis).

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