Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado (2019) Questão 3

Dentre os parâmetros da interpretação constitucional é incorreto afirmar que:

  • A O princípio da “concordância prática corresponde ao que a doutrina alemã denomina de princípio da “harmonização”.
  • B O princípio da “concordância prática” postula que os bens jurídicos protegidos constitucionalmente necessitam de ordenação para que em caso de colisões entre eles nenhum deles seja sacrificado.
  • C O princípio da “concordância prática”, segundo a doutrina, por sua manifesta superioridade deve ser aplicado isoladamente porque impõe uma necessária e salutar coordenação e harmonização e bem jurídicos constitucionais.
  • D O princípio da “concordância prática”, segundo Ingo Sarlet, dialoga com o princípio da “unidade da Constituição”.
  • E O princípio da “concordância prática” é compatível e aplicável à teoria dos direitos fundamentais.

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