Questão 81 do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Juiz do Trabalho (2014)

Existem inúmeras teorias para se explicar a ação, entretanto a teoria idealizada por Enrico Túlio Liebman, chamada de eclética por possuir caracteres próprios de duas linhas teóricas (a abstrata e a concretista), traduz que a essência da ação se encontra na relação que ocorre no ordenamento jurídico entre a iniciativa dos particulares e o exercício em concreto da jurisdição, deste modo o juiz deve determinar de acordo com as normas que regulam sua atividade o conteúdo positivo ou negativo do provimento final. De acordo com essa teoria, para se obter uma sentença de mérito há necessidade de se demonstrar a matéria de processo, os pressupostos processuais. Desta forma, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Existência de órgão jurisdicional e de partes.
  • B Competência.
  • C Imparcialidade.
  • D Ausência de litispendência e coisa julgada.
  • E Capacidade de estar em juízo (legitimatio ad processum), independente da capacidade de ser parte.